Tráfico ilícito de entorpecentes. Substituição das penas privativas de liberdade por substitutivas de direito

Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento.

Projeto conta prescrição de tortura contra menor a partir da maioridade da vítima

"O projeto vai garantir maior proteção e segurança a crianças e adolescentes".

Homem autuado por morte em acidente de trânsito responderá processo em liberdade

Além de arbitrar em R$ 5 mil o valor da fiança, o magistrado impôs como condição para manutenção da liberdade, o cumprimento pelo autuado de várias medidas cautelares.

Paciente preso preventivamente pela suposta prática dos delitos de roubo duplamente circunstanciado, receptação qualificada, associação criminosa e corrupção de menor

Habeas Corpus. Acusado, de profissão Ourives, responsável por derreter jóias roubadas e transformá-las em pequenas barras de ouro

Tráfico internacional de substância entorpecente.

Confissão espontânea.

Habeas corpus. Falsidade ideológica.

Subfaturamento de bens importados.

Habeas corpus. Cometimento de falta grave pelo paciente.

Perda integral dos dias remidos.

Apelação criminal. Denunciação caluniosa.

Dolo específico evidenciado. Condenações mantidas.

Suspeita de furtar sinal de TV a cabo é absolvida

Absolvição por falta de provas

Governadores pressionam por mudanças

Sentença contrária à lei poderá levar juiz para cadeia

Embargos de Declaração no Habeas Corpus. Artigo 619 do CPP

Pretensão de novo exame.

Desembargadores reconhecem inconstitucionalidade de artigo que suprime majorante em crime de roubo

Incidente será apreciado pelo Órgão Especial do TJSP.

Tráfico de Drogas. Confissão Extrajudicial. Retratação em juízo

Agravo regimental no Habeas Corpus.

Habeas corpus. Desclassificação, de homicídio para lesões corporais. Absolvição imprópria.

Apelação defensiva. Reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva.

Mãe de Henry pode ter pena ainda maior que a de Dr Jairinho

Mesmo agravante usado no caso Nardoni pode conferir a Monique até 32 anos de prisão.

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Furto simples.

Embriaguez voluntária do réu. Manutenção da condenação que se impõe. Recurso conhecido e desprovido.

Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão cautelar. Necessidade. Prisão mantida.

O paciente foi acusado de homicídio qualificado.

Inquérito responsabiliza 35 pessoas por tragédia na boate Kiss

No total, 16 pessoas podem ser denunciadas por crimes de homicídio; Prefeito e comandante dos Bombeiros também foram responsabilizados

Agravo Regimental em Recurso Especial. Descaminho. Violação do artigo 334 do CP

Princípio da Insignificância.